RESOLUÇÃO/CMAS Nº011/2025

“Dispõe sobre a Aprovação do Plano de Aplicação de Recurso Federal do Município de Novo São Joaquim/MT”.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE NOVO SÃO JOAQUIM/MT, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Federal nº12.435, de 06 de julho de 2011, que altera a Lei nº8.742 de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e Lei Municipal nº 988/2025, de 18 de fevereiro de 2025; e

CONSIDERANDO a deliberação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, presentes na Reunião Ordinária realizada no dia 18 de agosto de 2025, conforme Ata nº08/2025;

RESOLVE:

Art. 1° - Aprovar por unanimidade o Plano de Aplicação de Recurso Federal do Município de Novo São Joaquim/MT.

Parágrafo Único – Plano de aplicação de recursos acumulado no período de 01 ano, visando ser executado para redução de saldos no exercício 2025.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Novo São Joaquim – MT, 18 de agosto de 2025.

Vilma Soares da Silva Santos Souza

Presidente-CMAS