Convoca servidor para retorno ao serviço por necessidade do serviço público.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA LACERDA/MT, AIRTON JUSTINO DO NASCIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e considerando o disposto no art. 135 da Lei Complementar nº 021/2005,

CONSIDERANDO que as férias do servidor ARI IVO RECH, matrícula nº 57, foram concedidas por meio da Portaria nº 358/2025;

CONSIDERANDO que, nos termos do art. 135 da Lei Complementar nº 021/2005, as férias podem ser interrompidas por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima;

CONSIDERANDO a necessidade premente de garantir a continuidade e a regularidade do serviço público essencial de distribuição de água à população, cuja demanda aumentou de forma significativa;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam interrompidas as férias do servidor ARI IVO RECH, matrícula nº 57, anteriormente concedidas pela Portaria nº 358/2025, devendo o mesmo retornar imediatamente às suas atividades funcionais.

Art. 2º O retorno do servidor tem por finalidade assegurar a prestação contínua do serviço público essencial de distribuição de água, diante das inúmeras necessidades surgidas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Lacerda/MT, 18 de agosto de 2025.

AIRTON JUSTINO DO NASCIMENTO

Prefeito Municipal