“DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO DE PREGOEIRA E A COMPOSIÇÃO DA EQUIPE DE APOIO, REVOGA DISPOSITIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Sr. Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o disposto no art. 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina a designação de agente de contratação, pregoeiro e respectiva equipe de apoio;

CONSIDERANDO a necessidade de redefinir as atribuições dos servidores que atuam na condução dos processos licitatórios, a fim de promover maior eficiência e segregação de funções.

RESOLVE:

Art. 1º. Fica revogada a designação da servidora Edilaine Aparecida Puton da Fonseca para a função de Agente de Contratação, constante na Portaria n.º 065, de 16 de janeiro de 2025, permanecendo vigente sua designação para a função de Pregoeira, nos termos do mesmo ato.

Art. 2º. Nomear os servidores Valdir Vicente e Keyla Kesia Pereira para comporem a Equipe de Apoio, com a finalidade de auxiliar a Agente de Contratação e a Pregoeira na condução dos procedimentos licitatórios e contratações municipais.

§ 1º. Nas licitações processadas em modalidades diversas do Pregão, a servidora Edilaine Aparecida Puton da Fonseca integrará a equipe de apoio.

§ 2º. Nas licitações processadas na modalidade Pregão, a servidora Lilian Gonçalves de Oliveira integrará a equipe de apoio.

Art. 3º. Fica revogado o Art. 2º da Portaria n.º 158, de 25 de fevereiro de 2025, que designava a equipe de apoio.

Art. 4º. As disposições da Portaria n.º 136, de 17 de fevereiro de 2025, que nomeia a servidora Lilian Gonçalves de Oliveira como Agente de Contratação, permanecem em vigor.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de agosto de 2025.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 12 de agosto de 2025.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal