COMUNICADO INTERNO

Santa Rita do Trivelato – MT, 18 de agosto de 2025.

Do: DEPARTAMENTO DE CULTURA

Para: DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Ref.: DISPENSA ELETRÔNICA Nº 050/2025 - AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS E ASSESSÓRIOS MUSICAIS, PARA ATENDER O DEPARTAMENTO DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT

Senhor Agente de Contratação;

Sobre o processo licitatório indicado em epígrafe, neste momento, após analisar minuciosamente as disposições do edital, do termo de referência, identificamos algumas inconsistências nas condições editalícias, em especial o critério de julgamento adotado, bem como especificações genéricas dos itens licitados, sem o devido detalhamento, ou seja, condições essas que precisam de reavaliação para melhor condução do certame.

A necessidade de melhorar os detalhamentos contidos no ato convocatório, para melhores especificações mínimas dos itens, além do ajuste na forma de julgamento do processo, em conformidade com o que realmente a Administração Pública precisa adquirir, busca, além de atender satisfatoriamente a demanda da Secretaria Municipal, conceder melhores condições para as licitantes formularem suas propostas dentro daquilo que realmente atende a nossa necessidade.

Por este motivo, sugerimos que seja Revogado o Processo de Licitação – Dispensa Eletrônica nº 050/2025, para que possamos realizar as devidas adequações nos documentos internos. Após isso, providenciaremos a publicação de um novo processo, da forma correta e com todas as informações que são necessários para que tenhamos um processo eficaz e que atenda ao interesse público.

Sem mais, ficamos no aguardo.

ANGELICA LUCIA COLUSSI MATSCHINSKE

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CULTURA

TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

DISPENSA ELETRÔNICA N° 050/2025

Despacho de revogação de Processo Licitatório - DISPENSA ELETRÔNICA N° 050/2025, nos termos do art. 71, inc. II, da Lei Federal n° 14.133/2021.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Federal n° 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o processo de licitação, aberto da modalidade Dispensa Eletrônica nº 050/2025, tem como objeto a AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS E ASSESSÓRIOS MUSICAIS, PARA ATENDER O DEPARTAMENTO DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT.

CONSIDERANDO que o presente processo foi elaborado nos moldes do disposto na Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO que, após análise minuciosa, identificou-se a necessidade de melhorias e adequações no Termo de Referência e no instrumento convocatório, quanto às especificações dos itens e critério de julgamento, visando assim dar a correta qualidade na aquisição do Poder Público, e também maiores condições aos licitantes, com mais eficiência e eficácia no resultado do certame, que atenda a necessidade real do Poder Executivo;

CONSIDERANDO que estas situações só foram percebidas neste momento processual;

CONSIDERANDO que pelo disposto no art. 71, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021, a autoridade superior poderá revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade a qualquer momento.

RESOLVE:

REVOGAR em todos os seus termos, por interesse da Prefeitura Municipal, o Processo Licitatório – DISPENSA ELETRÔNICA N° 050/2025, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS E ASSESSÓRIOS MUSICAIS, PARA ATENDER O DEPARTAMENTO DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT.

Santa Rita do Trivelato - MT, 18 de agosto de 2025.

RODRIGO CARDOSO DOS SANTOS PINHEIRO

Agente de Contratação

VOLMIR BASSANI

Prefeito Municipal