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Pref. Barra do Garças

PREGÃO ELETRÕNICO Nº 018/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 041/2024

Termo Aditivo nº. 01 a Ata de Registro de Preços nº 061/2024 que entre si celebram o Município de Barra do Garças/Prefeitura Municipal – Estado de Mato Grosso e a empresa, anteriormente registrada sob a razão social R. R. A. Junior LTDA que passou a adotar a nova razão social JHEINY S. CHAGAS LTDA, conforme alteração devidamente registrada nos órgãos competentes, devidamente já qualificadas na Ata de Registro de Preços. Que tem como objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de manutenção de ar condicionado em geral para atender as demandas das secretarias do Município de Barra do Garças – MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 14.133/2021, o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ nº. 03.439.239/0001-50 com sede a Rua Carajás, nº 522, Centro, representado pelo seu Prefeito Municipal Adilson Gonçalves de Macedo, conforme ata de posse em 01/01/2025, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa, anteriormente registrada sob a razão social R. R. A. Junior LTDA que passou a adotar a nova razão social JHEINY S. CHAGAS LTDA, conforme alteração devidamente registrada nos órgãos competentes, inscrita no CNPJ nº 53.189.796/0001-39, com sede na Rua Simeão Arraya, nº 304, quadra 06, lote 17, setor Cidade Velha, em Barra do Garças – MT, representado neste ato por Jheiny Santos Chagas, doravante denominado CONTRATADA segundo as cláusulas abaixo especificadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 – Renovação da Ata de Registro de Preços;

1.3 – Permanece inalteradas as demais clausulas e condições da Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ATUALIZAÇÃO DO VALOR REGISTRADO

2.1- Fica alterada à Cláusula Segunda – Da Validade da Ata: fica prorrogado o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços do dia 07/08/2025 até o dia 07/08/2026.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA TABELA

3.1. Segue abaixo os itens pertencentes a Ata de Registro nº 061/2024, conforme quantidades e valores estabelecidos originalmente:

LOTE I

Código

Nome

Unidade

Marca

Quant.

Vlr. Unit.

Total

54021

SERVICO DE INSTALACAO DE AR CONDICIONADO 10.000 BTUS TIPO JANELA

UNIDADE

SERVIÇO

2,00

95,16

190,32

54022

SERVICO DE DESINSTALACAO DE AR CONDICIONADO 10.000 BTUS TIPO JANELA

UNIDADE

SERVIÇO

2,00

49,18

98,36

54024

SERVICO DE MANUTENCAO CORRETIVA TROCA DE GAS DE AR CONDICIONADO 10.000 BTUS TIPO JANELA

UNIDADE

SERVIÇO

2,00

75,83

151,66

54025

SERVICO DE MANUTENCAO CORRETIVA TROCA DE CAPACITOR DE AR CONDICIONADO 10.000 BTUS TIPO JANELA

UNIDADE

SERVIÇO

2,00

29,83

59,66

VALOR TOTAL DOS ITENS:

R$500,00

LOTE II

Código

Nome

Unidade

Marca

Quant.

Vlr. Unit.

Total

78838

CARGA DE GAS SPLIT 9.000

UNIDADE

SERVIÇO

401,00

126,75

50.826,75

78839

TROCA DE CAPACITOR AR SPLIT 9.000

UNIDADE

SERVIÇO

329,00

5,73

1.885,17

78841

INSTALACAO DE AR SPLIT 9.000

UNIDADE

SERVIÇO

109,00

9,56

1.042,04

78842

DESINSTALACAO DE AR SPLIT 9.000

UNIDADE

SERVIÇO

92,00

10,17

935,64

78843

LIMPEZA DE AR SPLIT 9.000

UNIDADE

SERVIÇO

790,00

9,76

7.710,40

VALOR TOTAL DOS ITENS:

R$62.400,00

LOTE III

Código

Nome

Unidade

Marca

Quant.

Vlr. Unit.

Total

78844

CARGA DE GAS SPLIT 12.000

UNIDADE

SERVIÇO

405,00

95,01

38.479,05

78846

TROCA DE CAPACITOR AR 12.000

UNIDADE

SERVIÇO

382,00

36,92

14.103,44

78849

INSTALACAO DE AR SPLIT 12.000

UNIDADE

SERVIÇO

122,00

150,35

18.342,70

78851

DESINSTALACAO DE AR SPLIT 12.000

UNIDADE

SERVIÇO

112,00

74,51

8.345,12

78852

LIMPEZA DE AR SPLIT 12.000

UNIDADE

SERVIÇO

557,00

55,17

30.729,69

VALOR TOTAL DOS ITENS:

R$110.000,00

LOTE IV

Código

Nome

Unidade

Marca

Quant.

Vlr. Unit.

Total

78858

CARGA DE GAS SPLIT 18.000

UNIDADE

SERVIÇO

593,00

78,95

46.817,35

78866

TROCA DE CAPACITOR AR 18.000

UNIDADE

SERVIÇO

540,00

45,94

24.807,60

78870

INSTALACAO DE AR SPLIT 18.000

UNIDADE

SERVIÇO

153,00

132,19

20.225,07

78871

DESINSTALACAO DE AR SPLIT 18.000

UNIDADE

SERVIÇO

123,00

75,62

9.301,26

78873

LIMPEZA DE AR SPLIT 18.000

UNIDADE

SERVIÇO

949,00

67,28

63.848,72

VALOR TOTAL DOS ITENS:

R$165.000,00

LOTE V

Código

Nome

Unidade

Marca

Quant.

Vlr. Unit

Total

78875

CARGA DE GAS SPLIT 24.000

UNIDADE

SERVIÇO

575,00

62,00

35.650,00

78880

TROCA DE CAPACITOR AR 24.000

UNIDADE

SERVIÇO

549,00

56,10

30.798,90

78883

INSTALACAO DE AR SPLIT 24.000

UNIDADE

SERVIÇO

224,00

262,11

58.712,64

78884

DESINSTALACAO DE AR SPLIT 24.000

UNIDADE

SERVIÇO

214,00

27,39

5.861,46

78886

LIMPEZA DE AR SPLIT 24.000

UNIDADE

SERVIÇO

705,00

79,40

55.977,00

VALOR TOTAL DOS ITENS:

R$ 187.000,00

LOTE VI

Código

Nome

Unidade

Marca

Quant.

Vlr. Unit

Total

78887

CARGA DE GAS SPLIT 30.000

UNIDADE

SERVIÇO

242,00

125,36

30.337,12

78888

TROCA DE CAPACITOR AR 30.000

UNIDADE

SERVIÇO

238,00

48,05

11.435,90

78890

INSTALACAO DE AR SPLIT 30.000

UNIDADE

SERVIÇO

110,00

158,05

17.385,50

78891

DESINSTALACAO DE AR SPLIT 30.000

UNIDADE

SERVIÇO

100,00

34,26

3.426,00

78892

LIMPEZA DE AR SPLIT 30.000

UNIDADE

SERVIÇO

262,00

77,54

20.315,48

VALOR TOTAL DOS ITENS:

R$ 82.900,00

LOTE VII

Código

Nome

Unidade

Marca

Quant.

Vlr. Unit

Total

78896

INSTALACAO DE AR SPLIT 32.000

UNIDADE

SERVIÇO

2,00

323,69

647,38

78897

DESINSTALACAO DE AR SPLIT 32.000

UNIDADE

SERVIÇO

2,00

76,31

152,62

VALOR TOTAL DOS ITENS:

R$800,00

LOTE VIII

Código

Nome

Unidade

Marca

Quant.

Vlr. Unit.

Total

78899

CARGA DE GAS SPLIT 36.000

UNIDADE

SERVIÇO

68,00

178,15

12.114,20

78900

TROCA DE CAPACITOR AR 36.000

UNIDADE

SERVIÇO

65,00

45,68

2.969,20

78902

INSTALACAO DE AR SPLIT 36.000

UNIDADE

SERVIÇO

30,00

283,69

8.510,70

78903

DESINSTALACAO DE AR SPLIT 36.000

UNIDADE

SERVIÇO

20,00

97,90

1.958,00

78904

LIMPEZA DE AR SPLIT 36.000

UNIDADE

SERVIÇO

110,00

143,89

15.827,90

VALOR TOTAL DOS ITENS:

R$41.380,00

LOTE IX

Código

Nome

Unidade

Marca

Quant.

Vlr. Unit.

Total

78911

CARGA DE GAS SPLIT 60.000

UNIDADE

SERVIÇO

104,00

174,03

18.099,12

78912

TROCA DE CAPACITOR AR 60.000

UNIDADE

SERVIÇO

101,00

55,38

5.593,38

78914

INSTALACAO DE AR SPLIT 60.000

UNIDADE

SERVIÇO

37,00

322,70

11.939,90

78915

DESINSTALACAO DE AR SPLIT 60.000

UNIDADE

SERVIÇO

27,00

90,96

2.455,92

78916

LIMPEZA DE AR SPLIT 60.000

UNIDADE

SERVIÇO

146,00

150,08

21.911,68

VALOR TOTAL DOS ITENS:

R$60.000,00

VALOR TOTAL GLOBAL:

R$ 709.980,00

CLAUSULA QUARTA- DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:

4.1- O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 84 da Lei Federal 14.133/2021.

4.2- O TERMO ADITIVO DE PRAZO dar-se-á em razão do vencimento da Ata de Registro de Preços nº 061/2024. Além disso, vale ressaltar que a prorrogação da vigência é vantajosa ao Municipio, garantindo a continuidade dos serviços prestados, objeto desta ARP, especialmente por se tratar de serviço essencial.

CLAUSULA QUINTA– DO DOMICILIO E DO FORO

5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças-MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Barra do Garças-MT, 07 de agosto de 2025.

Adilson Gonçalves de Macedo

Prefeito Municipal de Barra Do Garças - MT

Contratante

JHEINY S. CHAGAS LTDA

CNPJ: 01.877.641/0001-91

Contratado