PORTARIA Nº 1042, DE 14 DE AGOSTO DE 2025.
20 de Agosto de 2025
PRORROGA AUXÍLIO-DOENÇA À SERVIDORA POLIANA KAMILLA SOLER DA SILVA GODOI.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO:
· o disposto no art. 9º, § 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019;
· o disposto na Portaria nº 1.348, de 03 de dezembro de 2019, expedida pelo Ministério da Economia / Secretaria Especial de Previdência e Trabalho;
· o disposto na Lei Municipal 1.130, de 11 de julho de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Novo do Parecis;
· O parecer emitido pela junta médica formada pelos médicos: Dra. Daiane Schilo CRM-MT 6056 RQE 4319, Dr. Anderson Balestrin CRM 7927/MT e Dr. Robson F. C. Candido CRM 7882/MT.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder prorrogação do auxílio-doença a servidora municipal Poliana Kamilla Soler da Silva Godoi, matrícula funcional nº 4934, efetiva no cargo de Agente Administrativo vinculada à Secretaria Municipal de Administração, com vencimentos integrais;
Art. 2º O benefício de auxílio-doença será concedido pelo período de 10/08/2025 até 08/10/2025;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 14 dias de agosto de 2025.
EDILSON ANTONIO PIAIA
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
CARLOS EDUARDO PAES DE BARROS FILHO
Secretário Municipal de Administração