PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 351/2025.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 053/2025.

Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de serviços de Locação de Ônibus do tipo rodoviário, para o transporte de alunos nos jogos escolares de Figueirópolis/MT, nos dias 28/08 a 31/08 de 2025, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 75. É dispensável a licitação: II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

Considerando o Decreto Federal nº 12.343 de 30 de dezembro de 2024 que dispõe sobre a atualização dos valores estabelecidos na Lei nº 14.133, 01 de abril de 2021, para Contratação no Inciso II do Caput do Art. 75 o Valor R$ 62.725,59 (Sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos).

EMPRESA VENCEDORA DO ITEM LICITADO: Tesch Tur Transportes e Turismo LTDA, CNPJ:52.850.348/0001-71, Endereço: Rua São Carlos, nº 2768, Bairro: Caixa D´Agua, CEP: 76.974-000, Espigão D’Oeste/RO.

Item	Código TCE	Und	Quant	Especificação	Valor Unit.	Valor Total
01	370686-9	KM	1.600	SERVICO DE LOCACAO DE ONIBUS - ONIBUS URBANO, 46 LUGARES, COM AR-CONDICIONADO BANHEIRO QUILOMETRO RODADO(COD:(1136) COM MOTORISTA HABILITADO MOTOR COM PONTECIA MINIMA 1800 CILINDRADA, COMBUSTIVEL MANUTEÇAO E SEGURO TOTAL E DEMAIS ENCARGOS NECESSARIOS.	R$ 12,00	R$ 19.200,00
Valor Total						R$ 19.200,00

Obs: O valor constante acima dos itens é o valor final proposto pela empresa participante, onde a mesma teve sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constante nos autos do Processo 351/2025, sendo adjudicado a seu favor o item acima descrito.

Valor Global de R$ 19.200,00 (Dezenove mil e duzentos reais).

Rondolândia – MT, 19 de agosto de 2025.

Keila Taiani Nascimento Freire

Agente de Contratação