EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 2° TERMO DE ADITIVO ECONOMICO-FINANCEIRO AO CONTRATO Nº 062/2024 CONTRATO N º: 062/2024 PREGÃO PRESENCIAL :011/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 035/2024 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT.
CONTRATADO: E.A.COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA- 04.423.754/0001-05
OBJETO: Revisão contratual para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 062/2024, referente à prestação de serviços de radiodifusão e atividades de rádio.
VALOR ANTERIOR: R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais) anuais. VALOR REVISADO: R$ 186.813,41 (cento e oitenta e seis mil, oitocentos e treze reais e quarenta e um centavos)anuais. VALOR MENSAL: R$ 15.567,78 (quinze mil, quinhentos e sessenta e sete reais e setenta e oito centavos). PERCENTUAL DE REVISÃO: 48,26% (quarenta e oito vírgula vinte e seis por cento).
JUSTIFICATIVA: A revisão contratual fundamenta-se nos arts. 92, §5º, e 124, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, visando à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, em razão da defasagem entre o valor originalmente pactuado e os custos de mercado. O ajuste aplica o índice de atualização do IGP-M acumulado (4,39%), resultando na adequação do valor contratual, medida indispensável para assegurar a justa remuneração da contratada e a continuidade dos serviços de comunicação institucional prestados ao Município, de forma contínua e ininterrupta.
São Félix do Araguaia – MT em 18 de AGOSTO de 2025.
ACÁCIO ALVES SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
MUNICÍPIO SFA/MT