1ª NOTIFICAÇÃO

NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI - ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, Alto Taquari - MT, inscrito no CNPJ Nº. 01.362.680/0001-56, neste ato representado pela Secretaria Municipal de Obras, Engenharia e Planejamento.

NOTIFICADA: 55.739.046 DANUBIA FERREIRA PANTALEAO AMARAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 55.739.046/0001-19, com sede localizada na AVENIDA BUIRITI OESTE, nº 549, Centro, CEP 75828000, Chapadão do Céu - GO

Considerando que a empresa 55.739.046 DANUBIA FERREIRA PANTALEAO AMARAL, vencedora de itens registrados na Ata de Registro de Preços 093/2025 celebrada na data de 10/07/2025 oriundo do Pregão Eletrônico 024/2025, que tem como objeto o fornecimento de impressoras e peças para impressoras para atender a demanda das secretarias municipais, RESOLVE em nome da Secretaria Municipal de Obras, Engenharia e Planejamento NOTIFICÁ-LA formalmente sobre a aplicação de penalidade em decorrência do não cumprimento da cláusula da Ata quanto ao prazo das entregas.

4 – PRAZO DE ENTREGA E CONDIÇÕES DE ACEITAÇÃO DO OBJETO:

4.2. Prazo de entrega: A entrega dos equipamentos deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data de recebimento da Nota de Autorização de Despesa (NAD). No ato da entrega, os produtos serão submetidos à conferência pelos Secretários Municipais ou por um servidor expressamente designado para essa finalidade.

Foi enviada a NAD (Nota de Autorização de Despesa) de compra número 5917/2025, no valor R$ 2.721,00 (dois mil setecentos e vinte e um reais), via e-mail (cotacai@recoolor.com.br) em 18 de Julho de 2025.

Outrossim, informamos que a Secretaria de Obras, Engenharia e Planejamento desta Prefeitura, entrou em contato com a empresa via WhatsApp nº (64) 9.9627-6459, no dia 18/07/25, a fins de cobrar o recebimento do e-mail enviado, e fora pedido para aguardar. No dia 21/07/2025, entraram em contato novamente e foi informado que o pedido já teria sido feito. Logo, foi solicitado o prazo de entrega do material, onde obtivemos a resposta que primeiro vem o pedido, depois eles compram e que teríamos que aguardar. Segue anexo print da conversa via WhatsApp.

No dia 18/08/2025 novamente entramos em contato solicitando como estava a entrega, pois a Secretaria aguardou o prazo de 30 dias corridos para a entrega dos materiais solicitados, foi informado um número “Soren” (64) 9.8408-5109, entrando em contato no mesmo dia foi informado que iriam cobrar a importadora pois estariam com falta em um material especifico: CABECA DE IMPRESSAO PF-06 - PARA IMPRESSORA PLOTTER CANON TM-200, PRODUTO ORIGINAL, E NOVO, e logo que iriam confirmar. No mesmo dia ainda, 18/08/2025 as 13:36 foi tentado contato novamente porém, sem resposta. Segue anexo print da conversa via WhatsApp.

Diante o exposto, e devido a extrema urgência da aquisição dos materiais para atendimento da gestão municipal e para evitar maiores transtornos, solicitamos a entrega do material solicitado no prazo de 05 (cinco) dias corridos, a partir do seu recebimento por e-mail e WhatsApp, sob pena de serem tomadas as medidas administrativas previstas em Ata de Registro de Preço. É a presente NOTIFICADA.

Segue em anexo, NAD (Nota de Autorização de Despesa) e print das conversas via WhatsApp.

Esta notificação entra em vigor a partir de sua data de emissão e publicação no Diário Oficial dos Municípios.

Sala da Secretária Municipal de Obras, Engenharia e Planejamento, Alto Taquari – MT 19 de Agosto de 2025.

Monaliza Brunetto Brocaneli

Assessora de Licitação e Processos

Sec. Mun. de Obras, Engenharia e Planejamento