PROCESSO LICITATÓRIO Nº 067/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2025

OBJETO: O MUNICÍPIO DE TABAPORÃ/MT REALIZA, POR MEIOS PRÓPRIOS, A COLETA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E COMERCIAIS NO PERÍMETRO URBANO E NOS DISTRITOS DE AMERICANA DO NORTE E NOVA FRONTEIRA. NO ENTANTO, ENFRENTA SIGNIFICATIVA LIMITAÇÃO OPERACIONAL NO QUE SE REFERE AO TRANSPORTE E À DESTINAÇÃO FINAL.

Informamos que, no decorrer do presente processo licitatório, foram apresentadas impugnações ao edital, contendo apontamentos relevantes que podem impactar o curso do certame.

Considerando a relevância das manifestações recebidas e a necessidade de garantir a ampla competitividade, a transparência e a segurança jurídica do procedimento, entende-se como medida prudente e necessária a suspensão temporária do certame.

A Administração preza pela legalidade e pela estrita observância dos princípios que regem as contratações públicas. Dessa forma, em respeito aos licitantes e à lisura do processo, o edital será submetido às adequações que se fizerem pertinentes, com o objetivo de responder formalmente às impugnações apresentadas e assegurar que todos os interessados possam apresentar suas propostas com base em informações claras, atualizadas e uniformes.

Diante do exposto, com fundamento nos princípios da legalidade, da transparência, da segurança jurídica e do interesse público, previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021, comunica-se a suspensão do certame e a consequente redesignação da data de abertura das propostas, a qual será divulgada oportunamente, após a republicação do edital e de seus anexos com as devidas alterações.

 Edilaine Aparecida Puton da Fonseca

Pregoeira