Processo Administrativo Licitatório nº 272/2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS DA ATENDER A NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, sendo para o funcionamento e tendo como favorecido:

FUNCIONAMENTO	FAVORECIDO	CPF	VALOR MENSAL	VALOR TOTAL
CORREIOS	GILBERTO LUIZ ATOATTI	622.554.369-49	R$ 2.900,00	R$ 14.500,00

VALOR TOTAL: R$ 6.450,00 (seis mil, quatrocentos e cinquenta reais).

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a Inexigibilidade de Licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Inexigibilidade de Licitação, que acolho, RATIFICO a validade do ato para contratação direta, nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigos 74, inciso V da Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas alterações. 

Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos para efetivação de pagamentos. 

Prefeitura de Santa Carmem, em 19 de agosto de 2025.

 PABLO LIBERAL BORTOLAS

Prefeito Municipal