PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 076/2024

Termo Aditivo de Prazo nº. 01 a Ata de Registro de Preços nº 062/2024 que entre si celebram o Município de Barra do Garças/Prefeitura Municipal – Estado de Mato Grosso e DUME COMBUSTIVEIS BARRA DO GARCAS LTDA, devidamente já qualificadas na Ata de Registro de Preços. Que tem como objeto: Registro de Preços para Fornecimento de Combustível para atender a Frota de Veículos do Município de Barra do Garças - MT, referente ao exercício 2024, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ nº. 03.439.239/0001-50 com sede a Rua Carajás, nº 522, Centro, representado pelo seu Prefeito Municipal Adilson Gonçalves de Macedo, conforme ata de posse em 01/01/2025, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa, DUME COMBUSTIVEIS BARRA DO GARCAS LTDA, CNPJ nº 29.111.673/0001-09, com sede na Rua Ana Lira n° 870, Quadra 164, Lote 12 e 13, Bairro Vila Serrinha, Cidade Barra do Garças - MT, CEP 78.600-000, representado neste ato por Duclenio Felicio de Moraes, doravante denominado CONTRATADA segundo as cláusulas abaixo especificadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 – Prorrogação do prazo de vigência;

1.3 – Permanece inalteradas as demais clausulas e condições da Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO

2.1- Fica alterada à Cláusula Segunda – Da Validade da Ata: fica prorrogado o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços do dia 16/08/2025 até o dia 16/09/2025.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA TABELA

3.1 - Segue abaixo os itens pertencentes a Ata de Registro nº 062/2024, conforme valor estabelecido remanescente:

Código	Nome	Valor Remanescente
4448	OLEO DIESEL S 10	1.455.040,59

CLAUSULA QUARTA- DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:

4.1- O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 84 da Lei Federal 14.133/2021.

4.2- O TERMO ADITIVO DE PRAZO dar-se-á em razão do vencimento da Ata de Registro de Preços nº 062/2024. Além disso, vale ressaltar que o novo processo licitatório para contratação de empresa para fornecimento de combustível está em tramite, sendo necessário assim a prorrogação da ARP por um mês, visando assegurar a eficiência e economicidade para o Município, tendo em vista o saldo remanescente da ARP mencionada e a necessidade de continuidade na utilização dos serviços. 

CLAUSULA QUINTA– DO DOMICILIO E DO FORO

5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças - MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

 Barra do Garças - MT, 15 de agosto de 2025.

ADILSON GONÇALVES DE MACEDO

PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS - MT

CONTRATANTE

DUME COMBUSTIVEIS BARRA DO GARCAS LTDA

CNPJ Nº 29.111.673/0001-09

CONTRATADO