Portaria n°778/2025

De 15 de agosto de 2025.

Conceder Férias ao Servidor Público Sebastião Feitosa dos Santos e dá outras providências.

Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 69 e § 1º do artigo 73 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Canarana.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Servidor Sebastião Feitosa dos Santos, ocupante do cargo de Agente Serviços Gerais, férias regulares no período de 20 dias a serem gozadas no período de 25 de agosto de 2025 a 13 de setembro de 2025. Os 10 dias restantes serão convertidos em abono pecuniário.

Art. 2º - As férias de que trata o art. 1º será acrescido de 1/3 a mais da remuneração.

Art. 3º - O período de aquisição de férias compreende a 19/10/2023 a 18/10/2024.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso em 15 de agosto de 2025.

Vilson Biguelini

Prefeito Municipal