Consorciado: Município de Campo Verde, inscrito no CNPJ n°. 24.950.495/0001-88.

Consórcio: Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental da Região Sul – CIDESASUL, inscrito no CNPJ nº. 08.051.612/0001-15.

Objeto: O presente instrumento tem por objeto o contrato de programa/rateio prestação de serviços de consultoria, assessoria e apoio técnico para qualificação continuada à integração do consorcio junto ao SISBI-POA, para apoio a execução de políticas públicas na agricultura familiar: PNAE e PAA, capacitações para acessos a comercialização e empreendedorismo em negócios.

Vigência: O prazo de vigência do presente Contrato de Rateio será de 18 de Agosto de 2025 a 18 de Agosto de 2026.

Valor: O valor global do presente Contrato para o exercício de 2025 está estimado em R$ 41.715,00 (QUARENTA E UM MIL REAIS, SETECENTOS E QUINZE REAIS) sendo 98,5% da prestação do serviço e 1,5% de taxa de administração;

Dotação: As despesas decorrentes do presente Contrato de Rateio correrão sob a Dotação Orçamentária 06.001.04.122.0050.20047.3371.70.00.00 - red 338.

Assinatura: Campo Verde – MT, 18 de Agosto de 2025.