EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 25/2025

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Poconé

CONTRATADA: SANEAR GEOLOGIA E CONSTRUÇÕES

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RESCISÃO

O presente instrumento tem por objeto a rescisão do Contrato Administrativo nº 25/2025, firmado entre as partes acima qualificadas, com fundamento nos art. 79 da Lei nº. 8.666/93, bem como na Cláusula Décima do referido contrato, por razões de interesse público devidamente justificadas e motivadas em processo administrativo próprio.

“Art. 79. A rescisão do contrato poderá ser:

I - determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo anterior;

(...)”

PARÁGRAFO ÚNICO: Integram este termo Parecer Jurídico e Ofício nº 198/2025/SINFRA da Secretaria de Infraestrutura, em anexo.

Poconé/MT, 14 de Agosto de 2025.

JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES

Prefeito Municipal