SÚMULA: DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO DECRETO 113/2025 QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA ETAPA 02 DO LOTEAMENTO JARDIM AMAZÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor RODRIGO LUIZ BENASSI, Prefeito do Município de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 121, Inciso IV, da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a necessidade de correção de erros materiais no decreto 113/2025 em razão de exigência registral:

RESOLVE:

Art. 1º - O decreto 113/2025 passa a vigorar com as seguintes disposições:

(...)

I - as condições em que o loteamento foi autorizado;

JARDIM AMAZÔNIA - ETAPA 02
Área a ser loteada - MATRÍCULA 27.415						92.000,00m²
Área verde a compensar - MATRÍCULA 27.418						8.000,00m²
Total da área a ser loteada						100.000,00m²
Quantidade de lotes						303
Quantidade de ruas						16
DESCRIÇÃO			AREA (m²)		ÁREA TOTAL %		ÁREA UTIL %
Área a ser loteada			92.000,00		100%
Área verde a compensar			8.000,00
Total da área a ser loteada			100.000,00
Área útil			85.800,34				100%
DESCRIÇÃO			Nº LOTES	ÁREA (m²)	Á. TOTAL %	ÁREA ÚTIL%	T. ÁREA PÚBLICA%
Área de Preservação Permanente			1	6.199,66	6,20%	-	6,20%
Lotes Residenciais			299	51.367,08	51,37%	59,87%	-
Área Institucional			1	4.290,02	4,29%	5,00%	5,00%
Área verde na matrícula			2	3.283,98	3,28%	3,83%	3,83%
Área verde à compensar			-	8.000,00	8,00%	-	8,00%
Área de ruas			-	26.859,26	26,86%	31,30%	31,30%
TOTAL			303	100.000,00	100,00%	100,00%	48,13%

OBS: A matrícula indicada na viabilidade é a nº 26.958, correspondente a uma área de 27,60 hectares. Dessa matrícula originou-se a matrícula nº 27.414, referente à Etapa 01, já registrada, com área de 92.000,00 m². A Etapa 02 corresponde às matrículas nº 27.415 (92.000,00 m²) e nº 27.418 (8.000,00 m²).

V - as áreas transferidas ao domínio público;

(...)

QUADRO DE ÁREA PÚBLICA
DESCRIÇÃO	ÁREA (m²)
Área de Preservação Permanente	6.199,66
Área Institucional	4.290,02
Área verde 01	2.066,89
Área verde 02	1.217,09
Área verde à compensar	8.000,00
Área de ruas	26.859,26

Art. 2º - Fica autorizada a consolidação e a republicação do Decreto nº 113/2025, com a incorporação das alterações ora promovidas. 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COLÍDER, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 19 de agosto de 2025.

RODRIGO LUIZ BENASSI

Prefeito Municipal