"Dispõe sobre nomeação de Profissional Habilitado para Acompanhamento e Fiscalização de Obras e Serviços, e dá outras providências".

BRUNO SANTOS MENA, Prefeito Municipal de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a SRA. TUELLEN KARINE TERUEL, Engenheira Civil, CREA MT 030184, para acompanhamento e fiscalização do seguinte serviço de engenharia:

CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM PLUVIAL E SINALIZAÇÃO DE VIAS URBANAS NA RUA CH5 DO BAIRRO ZCH-001 (LOTE 01) E RUAS 02 E 03 DO BAIRRO ZI-006 (LOTE 02) DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT. Conforme descrições contidas nos anexos do Edital da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2024.

Art. 2º A presente profissional promoverá o acompanhamento e fiscalização dos serviços, onde emitirá parecer sobre o andamento dos serviços quando solicitado, efetuará medições para pagamento e assume total responsabilidade pelo bom desempenho dos serviços objeto desta nomeação.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrario.

Paço Municipal Senador Jonas Pinheiro, aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco.

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal