"Dispõe sobre nomeação de Profissional Habilitado para Acompanhamento e Fiscalização de Obras e Serviços, e dá outras providências".

BRUNO SANTOS MENA, Prefeito Municipal de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a SRA. EMILLI ALINI REINA, Engenheiro Civil, CREA 52795/MT, para acompanhamento e fiscalização do seguinte serviço de engenharia:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA, COM COMPROVADA CAPACIDADE TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA PARA CONSTRUÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT”. Conforme descrições contidas nos anexos do Edital 025/2023, TOMADA DE PREÇO 003/2023, com fornecimento pela empresa contratada de todos os equipamentos, materiais e serviços.

Art. 2º A presente profissional promoverá o acompanhamento e fiscalização dos serviços, onde emitirá parecer sobre o andamento dos serviços quando solicitado, efetuará medições para pagamento e assume total responsabilidade pelo bom desempenho dos serviços objeto desta nomeação.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrario.

Paço Municipal Senador Jonas Pinheiro, aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco.

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal