“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES RELACIONADOS ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;

CONSIDERANDO o teor do Artigo nº 27 da Lei Complementar 001 de 13 de dezembro de 1.993 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;

CONSIDERANDO o teor dos Laudos Médicos protocolados;

CONSIDERANDO o teor dos Laudos Periciais emitidos pelo Médico Perito de 13 e 15 de agosto de 2025;

RESOLVE:

I – Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a "READAPTAÇÃO FUNCIONAL” aos servidores relacionados na tabela abaixo e seus respectivos períodos de afastamentos e funções a exercer.

Nº	Mat.	Nome	Período de Afastamento	Função
01	249	Virginia Alves Martins	06.08.2025 a 01.02.2026	Recepção e Auxiliar Técnica em Alimentação na Escola Mun. São Jose do Couto.
02	1241	Luciene Vieira da S. Oliveira	08.08.2025 a 03.02.2026	Recepção na Escola Mun. Anastácio Feliciano Alves.
03	1512	Simone Coelho Gonçalves	06.08.2025 a 01.02.2026	Suporte a Coordenação Pedagógica na UMEI Maria de Morais Lima, período Vespertino.

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 15 de agosto de 2025.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal