TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 126/2025.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 054/2025.

OBJETO: LOCAÇÃO DE UM Terreno Destinado a Funcionamento de Atividades Esportivas e Lazer.

LOCAL:AVENIDA GOVERNADOR JOSE FRAGELLI N°886, CEP: 78.670-000 – Bairro CENTRO– São Félix do Araguaia – MT.

FAVORECIDA: DEYNER CLAUDIO BARCELOS inscrita no CPF:895.351.971-34

PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 12 (doze) Meses.

VALOR GLOBAL: R$ 18.216,00 (DEZOITO MIL DUZENTOS E DEZESSEIS REAIS)

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FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 74, inciso V, § 5º, da lei n.º 14.133/21 e suas atualizações.

JUSTIFICATIVA: Anexa ao processo de Inexigibilidade de Licitação n. º 054/2025.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do Processo Licitatório nº 126/2025 – Inexigibilidade de Licitação n° 054/2025, nos termos do artigo 74, inciso V, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

São Félix do Araguaia - MT, em 14 de agosto de 2025.

ACÁCIO ALVES SOUZA,

Prefeito Municipal

PMSFA/MT.