DE 19 DE AGOSTO DE 2025.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL A SERVIDORA CAMILA TAQUES FERREIRA, PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE GESTOR DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

Considerando a Lei Complementar nº 082 de 11 de junho de 2018, alterada pela Lei Complementar nº 127/2023 de 25 de janeiro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a servidora CAMILA TAQUES FERREIRA, portadora do RG nº 2******8 SSP/MT e inscrita no CPF/MF sob o nº ---.672. ---. --, a gratificação especial no valor de 1.450,00 (mil quatrocentos e cinquenta reais), pelo exercício da função de Gestor de Proteção de Dados Pessoais.

Art. 2º.  Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a data de 01/08/2025.

Art. 3º. Revogam-se as demais disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 19 DE AGOSTO DE 2025.

VOLMIR BASSANI

Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se.