PORTARIA Nº. 885/2025

DE: 01.08.2025

Dispõe sobre a Declaração de Vacância do Cargo de AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS ocupado pela Servidora Efetiva TEREZA RODRIGUES DE ALMEIDA, em virtude de aposentadoria.

Daiane Vieira dos Anjos, Secretária Municipal de Educação e Cultura de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,

Considerando o Ofício n° 052/CP/2025 do Comodoro-Previ, que solicita vacância do cargo para fins de Aposentadoria por Contribuição a Servidora Efetiva TEREZA RODRIGUES DE ALMEIDA.

RESOLVE,

Art. 1º. DECLARAR a Vacância do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS, ocupado pela servidora TEREZA RODRIGUES DE ALMEIDA, matrícula n° 824, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA, por motivo de aposentadoria por contribuição, conforme Processo Virtual n.º 4694/2025, Art. 6º, I, II, III е IV da EC n° 41/2003 e Art. 12, III, "a" da Lei nº. 1.519/2014, nesta municipalidade.

Art. 2º. A servidora será aposentada pelo COMODORO-PREVI.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01/08/2025.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 31 dias do mês de julho do ano de 2025.

Daiane Vieira dos Anjos

Secretária Municipal de Educação e Cultura

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração