Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 274/2025, que designou o fiscal titular e suplente para a fiscalização do Contrato Administrativo nº 27/2025 junto a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, e dá outras providências.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições e,

CONSIDERANDO a Comunicação Interna 38517/25, por meio do sistema flowdocs expedida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável, relatando a inexecução parcial do Contrato Administrativo nº 27/2025, junto a referida Secretaria;

CONSIDERANDO a solicitação de descontinuidade contratual e, por consequência, da revogação da Portaria que designou o fiscal titular e suplente do referido contrato, diante da ausência de prestação dos serviços pactuados,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 274/2025, que designou o fiscal titular e suplente do Contrato Administrativo nº 27/2025 para fiscalização junto a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-Se, Publique-Se, Cumpra-Se.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 19 de agosto de 2025.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito