CERTIDÃO CONTABIL - Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos, abrangendo confecção, impressão e acabamento de materiais instituc
20 de Agosto de 2025
CERTIDÃO CONTABIL
Declaramos, para os devidos fins de direito e prova junto ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Matogrosso – TCE-MT ou a qualquer outro órgão de fiscalização interna ou externa, que existe no Orçamento Geral do Município, dotações orçamentárias com saldo disponível, para cobertura e contabilização provenientes do processo de PREGÃO ELETRÔNICO nº 011/2025, para a seguinte finalidade;
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OBJETO |
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Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos, abrangendo confecção, impressão e acabamento de materiais institucionais, administrativos, educativos e informativos, em atendimento às necessidades das secretarias e departamentos da Administração Pública Municipal, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, observado o limite máximo de 24 (vinte e quatro) meses, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência e demais anexos do edital |
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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2025 |
SALDO A SER UTILIZADO |
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03-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
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03.001.04.122.0001.2006 3.3.90 RED: 16 |
GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRAMANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEC DE ADMINISTRACAO FONTE 1.500.000.000 |
R$ 608.629,50 |
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06-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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06.001.12.122.0001.2015 3.3.90 RED: 39 |
GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRAMANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEC DE EDUCACAO FONTE 1.500.100.100 |
R$ 502.324,50 |
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07-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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07.002.10.122.0001.2014 3.3.90 RED. 87 |
GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEC DE SAUDE FONTE 1.500.100.200 |
R$ 213.749,50 |
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07.001.10.302.0011.2046 3.3.90 RED. 77 |
REDE HOSPITALAR MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DAS ATIV DO HOSPITAL FONTE 1.600.0000 |
R$ 115.916,50 |
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07.001.10.301.0010.2044 3.3.90 RED. 71 |
ATENCAO BASICA A TODOS MANUTENCAO E ENCARG COM ATENCAO BASICA FONTE 1.600.0000 |
R$ 145.011,50 |
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08-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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08.001.08.122.0001.2012 3.3.90 RED. 91 |
GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEC DE ASSIST SOCIAL FONTE 1.500.000.000 |
R$ 298.468,50 |
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09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS |
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09.001.15.452.0001.2016 3.3.90 RED. 113 |
GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEC DE INFRAESTRUTURA FONTE 1.500.000000 |
R$ 313.195,50 |
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13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
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13.001.27.122.0001.2021 3.3.90 RED. 141 |
GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA MANUTENCAO DAS ATIV DA SEC DE ESPORTES E LAZER FONTE 1.500.000000 |
R$ 115.604,00 |
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14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
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14.001.14.122.0001.2022 3.3.90 RED. 146 |
GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRAMANUTENCAO DAS ATIV DA SEC DE ASSUNTOS INDIGENA FONTE 1.500.00000000 |
R$ 204.334,50 |
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20 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA |
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20.001.13.392.0015.1134 3.3.90 RED. 170 |
EXPANSAO, APOIO E INCENTIVO A CULTURAPROMOCAO DE EVEN CULTUR FEST CULT FESTIV AMOSTR FONTE 1.500.00000 |
R$ 396.097,00 |
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Total |
R$ 2.913.331,70 |
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EM CASOS DE ALTERAÇÃO DA FUNCIONAL PROGRAMATICA ENTRE O EXERCÍCIO CORRENTE E SUBSEQUENTE, FAZ NECESSÁRIO O APOSTILAMENTO DE NOVA DOTAÇÃO.
As conclusões aqui dispostas ficam vinculadas as informações apresentadas no processo, fato que nos exime de qualquer responsabilidade por alterações que por ventura possam ocorrer durante o tramite do certame até a devida contratação.
Ainda, conforme jurisprudência do TCE-MT cita o ACÓRDÃO Nº: 2394/2015 - TRIBUNAL PLENO “O contador não responde por fracionamento de despesas e pela consequente não realização de processo licitatório, uma vez que não se trata de fato afeto às atribuições inerentes ao seu cargo, mesmo que tenha promovido à contabilização de despesas que, uma vez somadas, exigiriam, em tese, a prévia realização de licitação”.
Nos termos do que dispõe o inciso I e II, do artigo 16 da Lei Complementar 101/00 LRF, declaro que as despesas acima mencionadas possuem adequação orçamentaria quando da elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025 conforme dispõe o Art. 5º da Lei 1.440/2024 que regulamentam o remanejamento de até 30% do total do Orçamento, para suplementar dotações, com déficit orçamentário, em razão de alocação dos recursos necessários para sua realização.
Sendo o que temos para o momento,
Campinápolis - MT, 13 de agosto de 2025.
DOUGLAS VENICIO ANTUNES NONNEMACHER
CONTADOR CRC/GO – 19107/O-2 T-MT