Edital de Convocação 005/2025 para Audiência Pública – Finalidade de Debater e Elaborar o PPA (Plano Plurianual)  para os anos 2026 a 2029

A Prefeitura Municipal de Porto Estrela, através do Prefeito municipal Sr. MARCIO RODRIGUES DA SILVA, invocando os princípios da transparência e da publicidade que regem a administração pública, Lei Complementar nº 101/2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, torna-se público a realização de Audiência Pública, no dia 28 de Agosto de 2025 (quinta-feira), nas dependências Camara Municipal de Porto Estrela, as 09:00 horas, com objetivo de apresentar e discutir a ações e programas do planejamento do Município.

O PPA (Plano Plurianual) é um instrumento de planejamento das ações do Município para os próximos quatro anos 2026, 2027, 2028 e 2029.

Será transmitido ao vivo pelo canal youtube através do link de acesso: https: //youtube.com/live/o8ej5zE6NNk?feature=share O presente edital será disponibilizado no www.portoestrela.mt.gov.br e publicado no jornal oficial dos municípios.

Gabinete do Prefeito de Porto Estrela – MT, 18 de Agosto de 2025.

Atenciosamente,

MARCIO RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal