OBJETO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA, COM REALIZAÇÃO DE HEMODIÁLISE, DIÁLISE PERITONEAL E PROCEDIMENTOS PREVISTOS NAS LEGISLAÇÕES SUS.

FINALIDADE: contratação de empresa para prestação de Serviços de Terapia Renal Substitutiva, no município de Sorriso/MT, com realização de hemodiálise, diálise peritoneal e procedimentos ambulatoriais previstos nas legislações do SUS que regulamentam o serviço, destinados aos usuários do município de Sorriso/MT e municípios pactuados, de forma complementar aos serviços ofertados, dando continuidade na assistência dos que necessitam do serviço.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº. 14.133/21.

CONTRATADO: INEMAT- INSTITUTO NEFROLOGICO DE MATO-GROSSO, inscrito no CNPJ N° 73.814.550/0008-94

VALOR GLOBAL: R$ 4.982.206,08 (quatro milhões, novecentos e oitenta e dois mil, duzentos e seis reais e oito centavos)

VIGÊNCIA: 12 (doze) MESES.

ALEI FERNANDES - PREFEITO MUNICIPAL.