Designa o comitê de Coordenação e o Comitê Executivo referente ao Plano Municipal de Saneamento Básico PMSB, do Município de São José do Povo-MT.

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA, Prefeito Municipal de São José do Povo, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

Considerando a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, conforme o Termo Aditivo de Execução Descentralizada no 04/2014 celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde e Universidade Federal de Mato Grosso,

Considerando o disposto na Lei Federal nº 11.445/2007 que estabelece as diretrizes nacionais para o Saneamento Básico e para a política federal de Saneamento Básico,

Considerando a necessidade de se instituir comitês específicos para as atividades relacionadas à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico,

Considerando a necessidade administrativa e o interesse público para coordenação, discussão, avaliação, aprovação e execução das atividades necessárias à elaboração do PMSB.

DECRETA

Art. 1º - Fica instituído o Comitê de Coordenação para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:

I Representante do Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica FUNASA;

II Representante do Governo do Estado de Mato Grosso Secretaria de Estado das Cidades SECID;

III Representante da Secretaria Municipal de Saúde Arlene de Souza Oliveira;

IV Representante da Secretaria de Governo e Gabinete Euripedes Garcia de Moura;

V Representante da Secretaria de Educação Marcelo Guerreiro;

VI Representante da Secretaria de Promoção e Desenvolvimento Social Maria Lopes Duarte.

Parágrafo Único - São atribuições do Comitê de Coordenação ao que se refere o caput deste artigo:

I - Coordenar, discutir, avaliar e aprovar o trabalho produzido pelo Comitê Executivo;

II - Analisar e sugerir alternativas, buscando promover a integração das ações de saneamento sob os aspectos de viabilidade técnica, operacional, financeira e ambiental.

Art. 2º - Fica instituído o Comitê Executivo para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:

I Reginaldo Adriano Xavier Engenheiro Civil, Técnico Nível Superior;

II Luciana Aparecida Trindade Departamento de Convênios;

II Mara Cristina Moreira Carvalho Assistente Administrativo na Área da Saúde;

IV Nágila Lopes de Moraes - Assistente Social.

Parágrafo Único - São atribuições específicas do Comitê Executivo a que se refere o caput deste artigo.

I executar em conjunto com a equipe executora, as atividades previstas nas etapas de elaboração do Plano, apreciando e validando cada produto a ser entregue, submetendo-o à avaliação do Comitê de Coordenação;

II observar os prazos indicados no cronograma de execução.

Art. 3º - A designação dos membros dos comitês previstos neste Decreto não importará em qualquer vantagem pecuniária ou acréscimo remuneratório, a qualquer título.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL

SÃO JOSÉ DO POVO-MT, 23 de Junho de 2016;

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA

Prefeito Municipal

Registrado nesta Secretaria e publicada

No Jornal Oficial da AMM-MT nº_____

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