Dispõe sobre a aprovação da destinação de recurso do Fundo Municipal de Meio Ambiente para aquisição da premiação do concurso cultural de produção de vídeos educativos – com o tema Queimadas.

O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – CMMA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 1.143/2011 e pela Lei nº 1.729/2022,

CONSIDERANDO a Resolução nº 002, de 24 de fevereiro de 2025, que Fixa o Plano de Ação do Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMMA/AB para o ano de 2025;

CONSIDERANDO a inexecução do disposto na Resolução CMMA nº 009/2025, de 16 de maio de 2025;

CONSIDERANDO a proposta apresentada pela Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente na Reunião Extraordinária realizada no dia 07 de agosto de 2025, para realização de concurso de produção de vídeos visando conscientizar, sensibilizar e engajar na preservação do meio ambiente;

CONSIDERANDO que o concurso de produção de vídeos supracitado possui como público alvo estudantes regularmente matriculados e com frequência aprovada do ensino médio das redes municipal, estadual e particular, com o objetivo de promover a conscientização ambiental;

CONSIDERANDO a deliberação unânime dos conselheiros em Reunião Extraordinária, registrada na Ata nº 011/2025, favorável à destinação de recurso do Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA para custeio das premiações do referido concurso;

RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovada a destinação de recurso financeiro no valor de até R$ 8.123,00 (oito mil cento e vinte e três reais) para aquisição de 1 (um) notebook, 1(um) celular e 1(uma) bicicleta, que será concedida como premiação ao 1º, 2° e 3° lugar, respectivamente, da 1° Edição do Concurso Cultural de Vídeos Educativos: Tecnologia, Arte e Meio Ambiente/2025.

Art. 2º A aquisição será realizada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, conforme processo administrativo próprio, respeitando as normas de execução orçamentária e financeira vigentes.

Art. 3º A entidade beneficiada deverá apresentar comprovação das compras realizadas, incluindo o registro fotográfico para comprovação da entrega da premiação, bem como promover a publicidade da parceria com o Conselho Municipal do Meio Ambiente e utilização de recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente, por exemplo, por meio das mídias sociais.

Art. 4º Revoga-se a Resolução CMMA nº 009/2025, de 16 de maio de 2025.

Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Água Boa – MT, 19 de agosto de 2025.

DIANE CRISTINA STEFANOSKI ZAMBONI

PRESIDENTE/CMMA