PROCESSO ADMINISTRATIVO: N.º 248/2024 

PREGÃO: Pregão Eletrônico n.º 004/2024 

OBJETO DO TERMO DE ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência e recomposição do saldo. O vencimento do termo contratual passa a ser 26/08/2026. O termo aditivo também tem como objeto a aplicação de reajuste anual do IPCA na porcentagem de 5,22% sobre o valor global do contrato.

BASE LEGAL: O aditivo decorre de concordância expressa da Contratada e de autorização do Prefeito Municipal, exarada no Processo Administrativo n.º 248/2024. O documento se baseia na Lei Federal nº 14.133, de 2021.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONQUISTA D'OESTE. CNPJ n.º 04.219.688/0001-56.

CONTRATADA: EGA GESTAO DE NEGOCIOS LTDA. CNPJ sob o n.º 24.327.852/0001-56.

DATA DE ASSINATURA: 19 de agosto de 2025.

ASSINAM: ODAIR JOSÉ VARGAS – Prefeito Municipal e ÉDIPO GLADSTON AMÂNCIO DA SILVEIRA – Sócio administrador e Representante Legal.