PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 099/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 048/2025

O Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio estado de Mato Grosso, SENHOR CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e em face aos princípios ordenados através da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores, e com base nos documentos acostados ao Processo Administrativo nº 099/2025, resolve: ADJUDICAR E HOMOLOGAR o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 048/2025, nos seguintes termos:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTISTICO COM A BANDA GRUPO POR ACASO, DURANTE O EVENTO “01º FESTIVAL DE PRAIA DE NOVO SANTO ANTÔNIO” QUE SERÁ REALIZADO NA PRAIA DO VIOLA, NO PERÍODO DE 22/08/2025 À 31/08/2025. SHOW SERÁ REALIZADO EM 30/08/2025.

CONTRATADA: DANIEL PEREIRA DOS SANTOS.

CNPJ/CPF: 28.053.459/0001-72

VALOR ESTIMADO: R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, II, da Lei Federal nº. 14.133 /21.

Publique-se no Diário Oficial do Município.

Novo Santo Antônio - MT, 08 de Agosto de 2025.

CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA

Prefeito Municipal