TERMO DE ADITIVO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 181/2024. PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 075/2024.

CONCORRENCIA PÚBLICA Nº. 009/2024.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 181/2024 ORIGINADO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 075/2024, CONCORRENCIA PÚBLICA Nº. 009/2024 REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS ABAIXO MENCIONADAS: LOTE 01: REFORMA/ LOTE 02: AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS – DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS – MT – CONTRATO DE REPASSE OGU MDASCF 946335/2023 – OPERAÇÃO 1089020-44/ CONTRATO DE REPASSE OGU MDASCF 943947/2023 – OPERAÇÃO 1088586-34. QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT E A EMPREZA CONSTRUTORA ZM MENDES LTDA – ME.

PREÂMBULO DAS PARTES E SEUS REPRESENTANTES DA FINALIDADE E FUNDAMENTO LEGAL

O município de Porto dos Gaúchos/MT, com sede na Prefeitura Municipal, localizada na Praça Leopoldina Wilke, nº. 19, Caixa Postal nº. 11, Centro, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, portador da RG nº. 117xxx1-7 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 893.xxx.361-87, residente e domiciliado na Rua Dona Alvina, s/n°, Bairro centro, Município de Porto dos Gaúchos/MT, CEP 78.560-000, doravante denominada CONTRATANTE.

CONSTRUTORA ZM MENDES LTDA – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o número 40.528.355/0001-72, com sede na rua Sao Vicente (Lot JD o Verde), No município de Várzea Grande Estado de Mato de Grosso - MT, neste ato representada pela senhora, Zuleide Maria da Conceição Mendes, brasileira, residente e domiciliada na Avenida Aleixo Ramos da Conceição, Condominio Terra Nova, Casa nº. 130, Várzea Grande - MT, portadora do RG. nº. 03xxx81- 6. SSP/MT e CPF/MF nº. 921.xxx.391-91, doravante denominada “CONTRATADA”. Resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo sob as seguintes cláusulas e condições:

DA FINALIDADE

O presente TERMO ADITIVO para fins de prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS ABAIXO MENCIONADAS: LOTE 01: REFORMA/ LOTE 02: AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS – DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS – MT – CONTRATO DE REPASSE OGU MDASCF 946335/2023 – OPERAÇÃO 1089020-44/ CONTRATO DE REPASSE OGU MDASCF 943947/2023 – OPERAÇÃO 1088586-34.

DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente Termo Aditivo tem por fundamento legal o disposto no artigo 57 da lei nº. 14.133, de 2021

DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL

O contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, e vigorará da data de 20/09/2025 a 20/09/2026.

DA PUBLICAÇÃO

A CONTRATANTE providenciará a publicação do presente instrumento no Diário Oficial, nos termos do artigo75, parágrafo único da Lei nº. 14.133/2021.

DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº. 181/2024 firmado entre as partes, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (Três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

Porto dos Gaúchos – MT, 19 de agosto de 2025.

 

Município De Porto Dos Gaúchos/MT

Vanderlei Antonio De Abreu Prefeito Municipal CONTRATANTE

 

Construtora Zm Mendes Ltda - ME

CNPJ Sob Nº. 40.528.355/0001-72

CONTRATADA

Nattsha Victória dos Santos CPF 703.xxx.801-23 TESTEMUNHA

 

Fabio Junior Silva Pedroso CPF 006.xxx.971-40 TESTEMUNHA