Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: JANICE DALLA LIBERA RODRIGUES58242953015

CNPJ nº: 46.321.474/0001-36

Endereço: AVENIDA FLORIANOPOLIS, Nº 169, BAIRRO CENTRO, UNIÃO DO SUL/MT

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados na seleção, organização, curadoria, coleta de dados, documentos, arquivos, imagens, realização de entrevistas, produção textual, editoração, diagramação e entrega de livro digital, com vistas a registrar e preservar a história política e administrativa do Município de União do Sul - MT

Valor Total: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

Vigência da Contratação: 180 (cento e oitenta) dias.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em consulta de preços efetuada em órgãos oficiais, para o objeto pesquisado, conforme anexados ao processo cujos preços encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo. Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situado abaixo do valor limite de R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), estabelecido pelo Decreto federal nº 12.343/2024, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta para produtos e ou serviços, mediante dispensa de licitação, conforme o embasamento legal abaixo.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, e decreto Municipal n° 1.415/2023.

Decisão: RATIFICO E HOMOLOGO nos termos da Lei nº 14.133/2021 a Dispensa de Licitação nº 037/2025.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 19 de agosto de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal