“Dispõe sobre a concessão de Licença Particular, sem remuneração para servidores Efetivos, e dá outras providências. ”

O Sr. Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder “licença para tratar de assuntos particulares”, pelo período de 02 (dois) anos, iniciando-se em 07/08/2025 com término em 06/08/2027, o Senhor Newton Toledo Bressan Junior, servidor efetivo, admitido em 03/12/2012, com matricula 1428, no cargo de Engenheiro Civil, lotado na Secretaria Municipal de Administração desta Prefeitura.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 07 de agosto de 2025.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 20 de agosto de 2025.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal