PORTARIA Nº 1087/2025

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando a Ata 039/2025, firmada entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Roland Gradinger Ltda que tem por objeto registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento de viagens, abrangendo a organização da logística de passeio na cidade de Ubatuba-SP, para o grupo “Usuários da Melhor Idade” do Centro de Convivência do idoso Dom Geraldo Fernandes Bijos – CCI, incluindo alimentação, hospedagem e acompanhamento de guias de turismo durante as atividades, no âmbito das ações de bem-estar social promovidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social – Pregão Eletrônico 026/2.025; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) da Ata 039/2025, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Airson Caetano de Moura, Gerencia de Eventos, matrícula funcional 810;

II – Hugo Soares de Jesus, Gerencia de Infância e do Adolescente, matrícula funcional 5302;

III – Patrícia Fernandes Lima de Oliveira, Gerencia do Idoso, matrícula funcional 5306.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes da Ata 039/2025, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 19 de agosto de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal