SÚMULA: “AUTORIZA O AFASTAMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA, PARA FINS DE EXERCER AS ATRIBUIÇÕES DO SEU CARGO NA ESCOLA ESTADUAL TEMPO INTEGRAL PORTAL DA AMAZÔNIA, MUNICÍPIO DE APIACÁS-MT, POR FORÇA DO TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL N.º 001/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são concedidas por Lei, e, com base no art. 32 da Lei Complementar Municipal n.º 010/2008,

RESOLVE:

Art. 1° AUTORIZAR o afastamento do servidor público municipal, FERNANDO FRANCISCO DE SOUZA, investido no cargo de provimento efetivo de Professor, Matrícula: 329, CPF: 848.***.***-68, para exercer as atribuições do seu cargo na Escola Estadual de Tempo Integral Portal da Amazônia, Município de Apiacás-MT, por força do Termo de Cessão de Pessoal n.º 001/2025, sem ônus para o Poder Executivo do Município de Apiacás-MT, a contar de 01 de agosto de 2025.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, Publica-se,

Cumpra-se.

Apiacás-MT, 19 de agosto de 2025.

JULIO CESAR DOS SANTOS

Prefeito Municipal