PORTARIA Nº 1089/2025

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 060/2025, firmado entre o Município de Nova Xavantina e Mauricio Borges Bino que tem por objeto locação de um imóvel para a biblioteca municipal Padre Arantes do Nascimento e sede temporária da Secretaria de Turismo e Cultura – Inexigibilidade 014/2.025; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) do Contrato 060/2025, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Anayara Pereira da Silva, Gerencia Responsável Técnico da Biblioteca, matrícula funcional 4284;

II – Ana Maria Rodrigues Duarte, Assistente Administrativo, matrícula funcional 4543;

III – Sueli de Fátima Ribeiro da Silva Oliveira, Atendente, matrícula funcional 1000.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Contrato 060/2025, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 19 de agosto de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal