PORTARIA Nº 1962, DE 04 DE AGOSTO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 

R  E  S  O  L  V  E             

Art.1º - Nomear, a Servidora MIRIAN MOTA GONÇALVES, matrícula funcional nº 6212, ocupante do cargo efetivo de Professor, para exercer a função de ASSESSOR PEDAGÓGICO, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, nos termos do Artigo 6º, “C”, da Lei Complementar nº 16, de 11 de Maio de 2011, que dispõe sobre a Reestruturação do Estatuto, Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais da Educação Básica do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Conceder Dedicação Exclusiva (DE) de 83,00% (oitenta e três por cento) nos termos do disposto na Tabela VII, da Lei Complementar 16/2011.

Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de agosto de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 04 de Agosto de 2025.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal