A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando sob nº 9.673, de 25 de março de 2025;

RESOLVE:

Art.1º Conceder Licença Maternidade a senhora MARCIA DE OLIVEIRA DA SILVA, contratada, cargo Professora Licenciada em Pedagogia com Docência (30hs/aula), lotada na Secretaria Municipal de Educação, sob o Regime Previdenciário/INSS, pelo período de 09 de junho de 2025 a 05 de dezembro de 2025.

Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, com seus efeitos retroativos desde 09 de junho de 2025.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 05 de agosto de 2025.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação