“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, III, e XXX da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Licença Prêmio pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos a(o) Servidor(a) Público(a) Municipal, Sr(a). Maria Helena Pereira da Silva, matrícula n. 508, ocupante do cargo de Professor(A) Licença Plena Em Pedagogia, lotado(a) na Secretária Municipal de Educação, Esporte, Lazer, Turismo e Cultura do município de Canabrava do Norte – MT.

PERÍODO AQUISITIVO

02/01/2019 a 01/01/2024

PERÍODO DE CONCESSÃO DE LICENÇA

01/09/2025 a 30/11/2025

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e com seus efeitos legais e financeiros válidos a partir do dia 01/09/2025 e revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se, Cumpra-se.

Canabrava do Norte - MT, em 19 de agosto de 2025.

NEUILSON DA SILVA LIMA

Prefeito Municipal

(Assinado Eletronicamente)