AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO N. 067/2025

PREGÃO PRESENCIAL N. 019/2025

O Município de Tabaporã/MT, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 03.204.187/0001-33, com sede administrativa na Avenida Comendador José Pedro Dias, 979, – MT, CEP – 78.560-000, fone (66) 3557-1505, por meio de sua Agente de Contratação, legalmente instituída pela Portaria nº. 136/2025, no uso de suas atribuições, torna pública o CANCELAMENTO do Processo Licitatório n° 067/2025 na modalidade do PREGÃO PRESENCIAL N° 019/2025 CUJO OBJETO É A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (CLASSE II A E II B), conforme o Termo de Referência (TR) Anexo I do Edital. A decisão fundamenta-se na necessidade de adequação de documentos pertinentes a fase preparatória do certame os quais foram constatas posteriormente a publicação do edital, bem como do instrumento convocatório a fim de garantir maior segurança jurídica, legalidade, transparência e competitividade ao certame, em observância ao princípio da autotutela administrativa, consolidado na Súmula nº 473 do STF.

Informa-se, ainda, que após as devidas correções, será instaurado novo processo licitatório, em data a ser oportunamente divulgada nos meios oficiais de publicação.

Tabaporã/MT, 19 de agosto de 2025.

LILIAN GONÇALVES DE OLIVEIRA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

CARLOS EDUARDO BORCHARDT

PREFEITO