PORTARIA N.º 186/2025                                   DE 15 DE AGOSTO DE 2025

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 49 inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO: a conclusão dos respectivos períodos aquisitivos e os requerimentos dos servidores abaixo relacionados;

CONSIDERANDO: a comunicação Interna nº217 de 21 de Julho de 2025, expedidas pela Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento

CONSIDERANDO: a comunicação Interna nº318 de 22 de Julho de 2025 expedidas pela Secretaria Municipal de obras e transporte urbano.

CONSIDERANDO: a comunicação Interna nº04 de 17 de junho de 2025 expedidas pela Secretaria Municipal de Saúde – DAE

. CONSIDERANDO: a comunicação Interna nº255 de 25 de Junho de 2025 expedidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

RESOLVE:

Art. 1º. - Conceder férias regulamentares aos servidores municipais abaixo relacionados, com o respectivo período aquisitivo, bem como o período de gozo de férias especificado:

Nome do Servidor(a)	Período aquisitivo	Período de gozo de férias
LIDIOMAR ESTEVES DOS SANTOS	2024/2025	01/08/2025 á 31/08/2025
ANA LUIZA CHAVES	2024/2025	01/08/2025 á 31/08/2025
POLIANA APARECIDA DE LIMA GOULART	2024/2025	01/08/2025 á 31/08/2025
IVONETE MANASSES DE SOUZA	2024/2025	01/08/2025 á 31/08/2025
VILSON ALVES DA SILVA	2024/2025	01/08/2025 á 31/08/2025
GESSIANE GOMES TIZZO	2022/2023	01/08/2025 á 31/08/2025
SANDRA RIBEIRO DE SOUZA DOS SANTOS	2024/2025	15/08/2025 á 30/08/2025 ( 15 dias ) 05/01/2026 á 19/01/2026 (15 dias)
ELTON LEOPOLDINO DE BRITO	2024/2025	01/08/2025 á 31/08/2025
ELIANE DA SILVA BARBOSA SANTOS	2024/2025	01/08/2025 á 31/08/2025
EULALIA MARIA DA SILVA	2024/2025	01/08/2025 á 31/08/2025
LAURICO ANTONIO DE MOURA	2024/2025	01/08/2025 á 31/08/2025
JOEL MOREIRA DA SILVA	2024/2025	01/08/2025 á 31/08/2025
IZABEL DA SILVA ALMEIDA	2024/2025	01/08/2025 á 31/08/2025
VALLERIA MEDEIROS DOS SANTOS	2023/2024	18/08/2025 á 17/09/2025

Art. 2º - Caberá aos órgãos e unidades competentes do Poder Executivo proceder às anotações/registros pertinentes e, as providências na substituição dos Servidores acima citados, se forem imprescindíveis e inadiáveis bem como efetuar o pagamento devido, na forma da Legislação que disciplina a matéria em vigor, observando o disposto no art. 83 da Lei Municipal n.º 069, de 28 de maio de 1993, como seus parágrafos no que couber.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta das respectivas dotações orçamentárias no corrente exercício, suplementadas, se necessário, na forma da Legislação específica que rege a matéria em vigor.

Art. 4º - Está portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 15 de Agosto de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO