“Dispõe sobre a designação de fiscais de contrato administrativo, e dá outras providências. ”

O Sr. Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os Senhores abaixo relacionados, para que acompanhe e fiscalize o contrato administrativo.

I –Titular: Sabrina Leticia Silva Nardi, servidora Efetiva, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

II - Suplente: Ronaldo Henrique De Alencar, servidor Efetivo, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º. Tem por objeto, a presente designação, o acompanhamento e fiscalização do contrato abaixo descrito:

Nº CONTRATO	DATA	CONTRATADO	OBJETO
047/2025	14/08/2025	SUPERNOVA COMERCIO LTDA CNPJ: 46.171.157/0001-80	AQUSIÇÃO E INSTAÇÃO DE GRUPO GERADOR DE ENERGIA ELETRICA 150 KVA, TRIFÁSICO, SILENCIADO (CARENADO), COM PAINEL AUTOMÁTICO E TANQUE DE COMBUSTÍVEL, INCLUINDO TRANSPORTE, COMISSIONAMENTO E GARANTI

Art. 3º. O prazo do presente contrato terá validade de 90 (noventa) dias a partir da data de assinatura do contrato.

Art. 4ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de assinatura do contrato, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 18 de agosto de 2025.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal