NOTIFICAÇÃO N.º 003/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 306/2024

Notificado(a): MATHIC DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE E ESCRITORIO EIRELI, CNPJ: 33.955.893/0001-88.

Assunto: Notificação pela primeira vez para Regularização De Irregularidades

Prezado(a) Senhor(a)

Por meio desta notificação, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, em cumprimento ao disposto nos Artigos 17 e 18 do Decreto N.º 097/2024, comunica a Vossa Senhoria a necessidade de regularizar as irregularidades em caráter de URGÊNCIA, encontradas nos termos da Ata de Registro de Preços N° 306/2024, oriunda do Processo N.º 1965/2024 - Pregão Eletrônico N.º 76/2024, conforme descrito e lavrado abaixo.

Conforme a Ata de Registro de Preços, foi constatada a entrega irregular de materiais destinados à Secretaria Municipal de Cultura e Juventude. O item em questão, FACA DE MESA COM CABO DE POLIPROPILENO, foi solicitado através da Nota de Autorização de Despesa (NAD) nº 9983/2025. No entanto, o produto entregue não correspondia ao especificado, pois veio sem o cabo de polipropileno, sendo, por isso, rejeitado pelo responsável da Secretaria.

Apesar das inúmeras cobranças e solicitações para a regularização da pendência, todas as tentativas de contato com a empresa notificada foram infrutíferas. A empresa, por sua vez, justificou a irregularidade alegando que o item enviado era o único disponível em estoque.

Em razão das irregularidades acima descritas, solicitamos que Vossa Senhoria REGULARIZE COM URGÊNCIA as entregas de itens pendentes das aquisições supramencionadas até a data dia 22/08/2025, e APRESENTE, no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar do recebimento e publicação desta notificação, justificativa detalhada sobre os fatos, acompanhada documentos comprobatórios que a fundamentem.

A justificativa deve ser enviada apresentada protocolada na sede da Prefeitura Municipal de campo Verde, sito à Praça dos Três Poderes, N.º 003, Bairro: Campo Real II, Cidade: Campo Verde/MT, no horário de atendimento, sendo das 07:00 as 11:00 horas no período matutino e das 13:00 às 17:00 horas no período vespertino, e/ou por e-mail: almoxarifado@campoverde.mt.gov.br e almoxnotifica@campoverde.mt.gov.br

Caso Vossa Senhoria não REGULARIZE e/ou APRESENTE justificativa ou a mesma não seja considerada satisfatória, a Prefeitura Municipal de Campo Verde poderá tomar as medidas cabíveis, incluindo a instauração de Processo Administrativo Sancionador, sem prejuízo de outras sanções cabíveis em lei.

Campo Verde-MT, 19 de Agosto de 2025.

GUSTAVO HENRIQUE LUZ FREIRE SILVA

Fiscal