NOTIFICAÇÃO N.º 006/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 111/2025

Notificado(a): LB LEAO JUNIOR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ: 05.920.168/0001-39.

Assunto: Notificação pela primeira vez para Regularização De Irregularidades

Prezado(a) Senhor(a)

Por meio desta notificação, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, em cumprimento ao disposto nos Artigos 17 e 18 do Decreto N.º 097/2024, comunica a Vossa Senhoria a necessidade de regularizar as irregularidades em caráter de URGÊNCIA, encontradas nos termos da Ata de Registro de Preços N° 111/2025, oriunda do Processo N.º 736/2025 - Pregão Eletrônico N.º 18/2025, conforme descrito e lavrado abaixo.

Foram constatadas algumas aquisições em atraso na entrega das seguintes NAD’s: 10122/2025 enviada dia 11/08/2025. Foram feitas várias tentativas de cobrança para regularizar as pendencias, entretanto, todas as tentativas foram infrutíferas. Os itens pendentes são de extrema necessidade para o projeto ‘Pao e Leite’ da Secretaria de Assistência Social e Habitação que é realizado semanalmente.

Em razão das irregularidades acima descritas, solicitamos que Vossa Senhoria REGULARIZE COM URGÊNCIA as entregas de itens pendentes das aquisições supramencionadas até a data dia 22/08/2025, e APRESENTE, no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar do recebimento e publicação desta notificação, justificativa detalhada sobre os fatos, acompanhada documentos comprobatórios que a fundamentem.

A justificativa deve ser enviada apresentada protocolada na sede da Prefeitura Municipal de campo Verde, sito à Praça dos Três Poderes, N.º 003, Bairro: Campo Real II, Cidade: Campo Verde/MT, no horário de atendimento, sendo das 07:00 as 11:00 horas no período matutino e das 13:00 às 17:00 horas no período vespertino, e/ou por e-mail: almoxarifado@campoverde.mt.gov.br e almoxnotifica@campoverde.mt.gov.br

Caso Vossa Senhoria não REGULARIZE e/ou APRESENTE justificativa ou a mesma não seja considerada satisfatória, a Prefeitura Municipal de Campo Verde poderá tomar as medidas cabíveis, incluindo a instauração de Processo Administrativo Sancionador, sem prejuízo de outras sanções cabíveis em lei.

Campo Verde-MT, 19 de Agosto de 2025.

GUSTAVO HENRIQUE LUZ FREIRE SILVA

Fiscal