“ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS REFERENTE AS ATRIBUIÇÕES, RESPONSABILIDADES DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, BEM COMO ADMISSÃO, EXONERAÇÃO E RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, COMISSIONADOS E CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE DA PREFEITURA DE POCONÉ/MT.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 45, inciso IV da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica Aprovado a Instrução Normativa Sistema de Administração e Recursos Humanos SRH nº 02/2025, que “estabelece normas e procedimentos referente as atribuições, responsabilidades do departamento de Recursos Humanos, bem como admissão, exoneração e recadastramento dos servidores públicos efetivos, comissionados e contratados temporariamente da prefeitura de Poconé/MT”.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as publicações em contrário.

Prefeitura Municipal de Poconé/MT, em 19 de agosto de 2025.

JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES

Prefeito Municipal de Poconé