ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DO CONSELHO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

Aos dezesseis dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Vila Rica – MT, foi realizada reunião ordinária do Conselho Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, sob a presidência do Secretário Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Senhor Júlio Borges, que iniciou os trabalhos agradecendo a presença de todos os conselheiros, membros da sociedade civil e representantes do setor produtivo, destacando a importância da atuação coletiva na construção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico do município. Na oportunidade, foi realizada a formalização da composição da diretoria do referido Conselho, conforme estabelece o regimento da Lei Municipal nº 2.185/2025. O cargo de Presidente, de competência do Chefe do Poder Executivo para fins de indicação, foi atribuído ao Senhor Geovane Stival Lopes, conforme designação do Prefeito Municipal. Os demais cargos da mesa diretora foram definidos por meio de votação entre os conselheiros presentes, resultando na seguinte composição: Vice- Presidente, o Senhor Gustavo Bernacci; Primeira Secretária, a Senhora Ana Carolina; e Segundo Secretário, o Senhor Alisson Rubio. Em seguida, o Secretário Júlio passou a palavra à Diretora de Turismo, Senhora Joyce, que abordou pautas relacionadas à área do turismo, enfatizando a valorização dos atrativos locais, a busca por parcerias institucionais e o planejamento de ações para fortalecimento do setor turístico como vetor complementar à economia municipal. Na sequência, a palavra foi concedida ao Diretor de Indústria e Comércio, Senhor Jair, que apresentou o planejamento estratégico da Secretaria, com destaque para o fortalecimento do comércio local, ações de recadastramento empresarial, apoio técnico à participação em licitações e incentivo à regularização fiscal das empresas. O Conselho deliberou sobre propostas de incentivo ao comércio e indústria, como o fracionamento de lotes nas licitações, criação de legislação específica com margem de preferência para empresas locais, e ações em parceria com a CDL e SEBRAE, incluindo capacitações, oficinas e cartilhas orientativas. Também foram discutidas propostas de incentivo à formalização de empreendimentos, relatos de casos de sucesso de comerciantes locais, e iniciativas voltadas à digitalização, como uso de plataformas de vendas online, meios de pagamento e regularização de notas fiscais. Na pauta do desenvolvimento industrial, destacou-se o interesse de grandes empresas na instalação de filiais no município, bem como ações de atração de investimentos e diagnósticos territoriais com apoio do consórcio regional, com mapeamento de dados econômicos e ambientais. Ainda foram debatidas propostas legislativas como a municipalização do trânsito e uma nova lei de incentivos fiscais aguardando apreciação da Câmara Municipal, que deverá beneficiar empresas já instaladas e novos empreendimentos. Como encaminhamentos, foram aprovadas: a continuidade das visitas técnicas, a elaboração da cartilha, o apoio à tramitação da nova lei, a adesão ao estudo diagnóstico regional e a realização de eventos de capacitação com apoio institucional. O Presidente agradeceu a presença de todos, o apoio da Secretaria e o engajamento dos conselheiros, informando que a próxima reunião será agendada conforme a necessidade, para apresentação dos dados do recadastramento comercial e acompanhamento das ações em andamento. Nada mais havendo a tratar, eu, Mariane Paciente Hora Mulari, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos membros do Conselho.