Dispõe sobre o Plano de Aplicação dos Recursos Acumulados no Período de 01 (um) ano, visando ser executado para redução de saldos no exercício 2025.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPAL DE JURUENA – MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei Municipal nº 1.740, de 16 janeiro de 2025, capítulo IV, em reunião extraordinária realizada no dia 19 de agosto de 2025, registro em ata nº 06,

CONSIDERANDO a Portaria MDS nº 1.043, de 24 de dezembro de 2024, que regulamenta a transferência, a execução e a prestação de contas dos recursos pertinentes ao cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, transferidos na modalidade fundo a fundo, e dá outras providências;

CONSIDERANDO as orientações recebidas do Programa FNAS pelo Brasil, que subsidiam a qualificação da gestão financeira dos Fundos de Assistência Social nos estados e municípios;

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar o “PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS ACUMULADO NO PERÍODO DE 1 ANO, VISANDO SER EXECUTADO PARA REDUÇÃO DE SALDOS NO EXERCÍCIO 2025”.

Art. 2º. O valor total do recurso a ser executado é de R$: 225.554,61, conforme detalhado no plano aprovado.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.

Juruena/MT, 19 de agosto de 2025.

Isabel Lorenzetti

Presidente do CMAS

Decreto nº 3314/2023