LEI Nº. 1.831, DE 19 DE AGOSTO DE 2025.
21 de Agosto de 2025
“ALTERA A DESCRIÇÃO PERIMÉTRICA DESCRITA NO ARTIGO 2º, ITEM ZONA CORREDOR MISTA – ZCR, DA LEI MUNICIPAL Nº. 726, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ART. 1º - Fica alterada a redação do Artigo 02º da Lei nº 726 de 06 de dezembro de 2.007, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“ Artigo 2º .................. “
ZONA CORREDOR MISTO – ZCR
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Quadra |
Lote |
Área (m²) |
Quantidade |
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E-01 |
Rem. 17 |
1.832,80 |
01 |
ART. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ART. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Juruena/MT, 19 de Agosto de 2025.
MANOEL GONTIJO DE CARVALHO
Prefeito Municipal de Juruena/MT