DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE INTERLIGA A COMUNIDADE SÃO ROQUE Á RODOVIA MT-170, DO MUNICÍPIO DE JURUENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ART. 1º - Fica denominada a Estrada Vicinal “Avenida 08”, que interliga a Comunidade São Roque a Rodovia MT-170, da Zona Rural do Município de Juruena, passando a mesma a ser identificada como “Estrada Vicinal Itacir Girelli”.

ART. 2º - A denominação referida no art. 1º deverá constar nos registros oficiais do Município, bem como em placas indicativas a serem instaladas no local pela Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Urbanos.

ART. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Juruena/MT, 19 de Agosto de 2025.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal de Juruena/MT