LEI MUNICIPAL Nº 1263/2016

“Dispõe Sobre a Autorização para Alterações de Ações no PPA, do exercício de 2017. e da Outras Providências”.

O Senhor JOSÉ MAURO FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º- Ficam alteradas ações previstas no Anexo II do Plano Plurianual 2014-2017, Lei Municipal nº 1171/2013:

Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 021 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Sub-Função: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 0016 – Média e Alta Complexidade

Projeto/Atividade: 2054- Subsídios a casas de Apoio para tratamento fora do Município

VALOR R$. 10.000,00

Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 021 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Sub-Função: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 0016 – Média e Alta Complexidade

Projeto/Atividade: 2062- Manutenção do Centro de Referência

VALOR R$. 300.000,00

Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 021 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Sub-Função: 301 – Atenção Básica

Programa: 0013 – Atenção Básica

Projeto/Atividade: 2099- Manutenção de Veículos dos PSFs.

VALOR R$. 100.000,00

Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 021 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Sub-Função: 305 – Vigilância Epidemiológica

Programa: 0015 – Vigilância em Saúde

Projeto/Atividade: 2068- Manutenção da Vigilância Epidemiológica e Ambiental

VALOR R$. 120.800,00

Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 021 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Sub-Função: 304 – Vigilância Sanitária

Programa: 0015 – Vigilância em Saúde

Projeto/Atividade: 1032- Aquisição Equipamentos para Vigilância em Saúde

VALOR 6.000,00

Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transportes

Unidade: 002 – Departamento de Obras e Serviços Públicos

Função: 15 – Urbanismo

Sub-Função: 451 – Infraestrutura Urbana

Programa: 0023 – Arenápolis- Renovar para melhorar a qualidade de vida

Projeto/Atividade: 1044- Pavimentação e/ou rec. Bloquetes em ruas e avenidas

VALOR 1.800.000,00

Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transportes

Unidade: 002 – Departamento de Obras e Serviços Públicos

Função: 15 – Urbanismo

Sub-Função: 451 – Infraestrutura Urbana

Programa: 0023 – Arenápolis- Renovar para melhorar a qualidade de vida

Projeto/Atividade: 1057- Canalização de águas pluviais em ruas e avenidas

VALOR 700.000,00

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis - MT, aos 22 dias do mês de Junho de 2016.

JOSÉ MAURO FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL Nº 1264/2016

“Dispõe Sobre a Autorização para Exclusão de ações no PPA, do exercício de 2017. e da Outras Providências”.

O Senhor JOSÉ MAURO FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º- Ficam excluídas ações previstas no Anexo II do Plano Plurianual 2014-2017, Lei Municipal nº 1171/2013, conforme abaixo descriminado:

Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 021 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Sub-Função: 305 – Vigilância Epidemiológica

Programa: 0015 – Vigilância em Saúde

Projeto/Atividade: 2069- Manutenção da Vigilância Ambiental

VALOR R$. 35.700,00

Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 021 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Sub-Função: 305 – Vigilância Epidemiológica

Programa: 0015 – Vigilância em Saúde

Projeto/Atividade: 2095- Realização de campanhas Vacinação e de combate a doenças.

VALOR R$. 20.000,00

Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 021 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Sub-Função: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 0016 – Média e Alta Complexidade

Projeto/Atividade: 2124- Manutenção da Sala de Estabilização

VALOR R$. 30.000,00

Órgão: 02 – Secretaria Municipal de Governo

Unidade: 001 – Gabinete do Prefeito

Função: 06 – Segurança Pública

Sub-Função: 181 – Policiamento

Programa: 0027– Ação conjunta com órgãos da segurança publica

Projeto/Atividade: 2109- Apoio as Ações da Policia Militar

VALOR R$. 10.000,00

Órgão: 03 – Secretaria Municipal de Gestão

Unidade: 002 – Departamento Financeiro

Função: 28 – Encargos Especiais

Sub-Função: 846 – Outros Encargos Especiais

Programa: 0028– Regulação fiscal e moral

Projeto/Atividade: 9002- Amortização da Divida Fundada Contratada com INSS

VALOR R$. 155.000,00

Órgão: 03 – Secretaria Municipal de Gestão

Unidade: 002 – Departamento Financeiro

Função: 28 – Encargos Especiais

Sub-Função: 846 – Outros Encargos Especiais

Programa: 0028– Regulação fiscal e moral

Projeto/Atividade: 9004- Amortização da Divida Fundada Contratada com REDE CEMAT

VALOR R$. 263.000,00

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis - MT, aos 22 dias do mês de Junho de 2016.

JOSÉ MAURO FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL Nº 1265/2016

“Dispõe Sobre a Autorização para Inclusão de Ações no PPA, do exercício de 2017. e da Outras Providências”.

O Senhor JOSÉ MAURO FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º- Ficam autorizados a Inclusão de ações no Anexo II do Plano Plurianual 2014-2017, Lei Municipal nº 1171/2013, conforme abaixo discriminado:

Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 001 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Sub-Função: 122 – Administração Geral

Programa: 0012 – Gestão de saúde com qualidade

Projeto/Atividade: 2141- Manutenção do Conselho Municipal de Saúde

VALOR R$. 10.000,00

Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transportes

Unidade: 002 – Departamento de Obras e Serviços Públicos

Função: 15 – Urbanismo

Sub-Função: 451 – Infra Estrutura Urbana

Programa: 0023 – Arenápolis- Renovar para melhorar a qualidade de vida

Projeto/Atividade: 1051- Reestruturação e modernização de espaços públicos

VALOR R$. 100.000,00

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis - MT, aos 22 dias do mês de Junho de 2016.

JOSÉ MAURO FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL